Termos de Uso

Estes Termos de Uso regulam o acesso e uso da plataforma Agennda (“Agennda”, “nós”, “nosso”), operada por iCoders Sistemas (MEI), CNPJ 49.901.632/0001-15, com sede em Canoas/RS, Brasil. Ao criar uma conta ou usar o Agennda, você (“cliente”, “usuário”) concorda com estes termos. Se você usa o Agennda em nome de uma empresa, você declara ter poderes para vinculá-la a este contrato.

1. O que é o Agennda

O Agennda é um sistema de gestão de agendamentos, clientes, serviços e finanças voltado a salões, clínicas, barbearias e negócios similares. O acesso é feito pelo navegador, sem necessidade de instalação, mediante assinatura mensal ou anual após um período de teste gratuito de 30 dias.

2. Cadastro e conta

Para usar o Agennda você cria uma conta com nome, e-mail e senha, e informa dados da sua empresa. Você é responsável por manter suas credenciais em sigilo e por toda atividade que ocorrer na sua conta. Avise-nos imediatamente em caso de uso não autorizado.

É preciso ter pelo menos 18 anos e capacidade civil plena para criar uma conta. Os dados informados no cadastro devem ser verdadeiros e mantidos atualizados.

3. Teste gratuito, planos e pagamento

O período de teste dura 30 dias corridos a partir do cadastro e não exige cartão de crédito. Ao final do teste, o acesso é liberado mediante contratação de um plano pago, cobrado recorrentemente através do nosso parceiro de pagamentos (Asaas). Os valores e recursos de cada plano são exibidos na tela de Planos dentro do próprio sistema e podem mudar mediante aviso prévio.

Você pode cancelar a assinatura a qualquer momento, diretamente pelo painel. O cancelamento interrompe cobranças futuras; não há reembolso proporcional de período já pago, salvo os casos previstos em lei (como o direito de arrependimento em até 7 dias da primeira contratação, conforme o Código de Defesa do Consumidor). Após o cancelamento, sua conta retorna ao modo de teste/gratuito com acesso limitado, e os dados são mantidos pelo prazo descrito na nossa Política de Privacidade.

O não pagamento de uma cobrança pode resultar em suspensão temporária do acesso até a regularização, sem prejuízo do disposto acima sobre cancelamento.

4. Seus dados e os dados dos seus clientes

Você é responsável pelos dados de clientes finais (nomes, telefones, e-mails, observações de atendimento etc.) que cadastra no Agennda. Você declara ter base legal e, quando necessário, o consentimento desses clientes para armazenar essas informações, e se compromete a não inserir dados sensíveis (como dados de saúde) sem as salvaguardas exigidas pela legislação aplicável. Tratamos esses dados como descrito na Política de Privacidade.

5. Uso aceitável

Ao usar o Agennda, você concorda em não:

• Usar a plataforma para fins ilegais ou para armazenar conteúdo ilícito;
• Tentar acessar dados de outros tenants/contas sem autorização;
• Interferir no funcionamento do sistema (sobrecarga, engenharia reversa, scraping automatizado);
• Revender ou sublicenciar o acesso ao Agennda sem autorização por escrito.

Podemos suspender ou encerrar contas que violem estas regras, com aviso quando possível.

6. Disponibilidade do serviço

Fazemos o possível para manter o Agennda disponível, mas não garantimos operação ininterrupta. Manutenções programadas, falhas de infraestrutura de terceiros ou eventos fora do nosso controle podem causar indisponibilidade temporária. Backups do banco de dados são realizados diariamente como medida de segurança, mas recomendamos que você mantenha seus próprios registros de informações críticas.

7. Propriedade intelectual

O software, marca, layout e demais elementos do Agennda pertencem a iCoders Sistemas (MEI). Você recebe apenas uma licença de uso, não exclusiva e intransferível, para acessar a plataforma durante a vigência da sua assinatura. Os dados que você insere continuam sendo seus.

8. Limitação de responsabilidade

O Agennda é fornecido “como está”. Na máxima extensão permitida por lei, não respondemos por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes de uso indevido da plataforma, falhas de terceiros (como provedores de pagamento, e-mail ou internet) ou casos fortuitos/força maior. Nada aqui exclui responsabilidades que não podem ser limitadas por lei.

9. Alterações destes termos

Podemos atualizar estes Termos de Uso periodicamente. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso no painel com antecedência razoável. O uso continuado do Agennda após a alteração implica concordância com os novos termos.

10. Lei aplicável e foro

Estes termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de Canoas/RS para dirimir eventuais controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

11. Contato

Dúvidas sobre estes termos podem ser enviadas para icoderssistemas@gmail.com.